CCJ da ALERJ debate controle e transparência na gestão pública
- GestRio
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A Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALERJ, realizada em 29 de abril de 2026, teve caráter informativo e de debate, com foco em duas Propostas de Emenda à Constituição.
A PEC 30 trata do fortalecimento do controle interno e externo, envolvendo a CGE e o TCE-RJ. Já a PEC 31 aborda a transparência, a rastreabilidade e os valores das emendas parlamentares impositivas.
Na ocasião, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, destacou a importância do reconhecimento das carreiras típicas de Estado e da atuação integrada entre gestão e controle.
“Não existe controle sem gestão e não existe gestão sem controle”.
O secretário também ressaltou o papel do desenho institucional da SEPLAG, que já sofreu, no passado, ofensivas que impactaram negativamente a gestão estadual.
Assista ao vídeo completo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=bbZhIlrCMvg
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