NOTA PÚBLICA DA GESTRIO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRABALHO PRESENCIAL PARA SERVIDORES ESTADUAIS

O Sindicato dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – GESTRIO vem, por meio desta nota, manifestar preocupação com o impacto na vida e na saúde dos servidores públicos estaduais e da população em geral, da determinação de expediente normal e presencial nos órgãos públicos estaduais no período de 05/04 a 12/04 de 2021, publicada na edição extra do DOERJ do dia 03 a abril de abril de 2021, dia em que o Estado teve recorde de mortes por COVID-19, com registro de 411 mortes em 24 horas. Cobramos ao Governo do Estado o cumprimento do disposto no Art. 4. do Decreto Estadual n. 47.454, de 21 de janeiro de 2021, tendo em vista que a maioria das regiões de saúde do Estado se encontra com risco muito alto de contágio da COVID-19 (Bandeira Roxa), conforme 24. Mapa de Risco, publicado pela Secretaria Estadual de Saúde no dia 02 de abril de 2021.

O cumprimento de tal medida se mostra imprescindível à proteção da vida e da saúde dos servidores públicos estaduais e da população em geral, tendo em vista que a exposição a alto risco de contágio de uma doença que oferece risco de morte e para a qual os serviços de saúde não estão em condições de garantir atendimento, se mostra imprudente frente a natureza de algumas atividades desempenhadas pelos servidores públicos estaduais e da existência de sistemas de processo eletrônico (Sistema Eletrônico de Informações – SEI) e ferramentas online gratuitas de produção de texto, troca de mensagens e realização de reuniões virtuais, que possibilitam a realização do trabalho sem quaisquer prejuízos para a administração pública e a sociedade. Ademais, o tele trabalho no setor público e privado colabora na redução da circulação de pessoas nas cidades, reduzindo os riscos de disseminação do vírus nos ambientes públicos, como nos meios de transportes.