Gestores públicos de carreira lideram elaboração da nova Política de Reocupação Territorial do Rio

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu, na última sexta-feira (31 de julho), a Política Estadual de Reocupação Territorial, por meio do Decreto nº 50.402/2026. A medida é uma das ações decorrentes do Plano Estratégico de Reocupação Territorial (PERT) e estabelece os mecanismos de governança para sua implementação. O decreto institui também o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT), responsável por coordenar as ações do Estado nos territórios prioritários, e o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ), fórum de articulação entre os órgãos estaduais, federais e municipais envolvidos na política.

Elaborada em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635, a política busca ampliar a presença permanente do Estado em territórios vulneráveis, integrando ações de segurança pública, políticas sociais, urbanismo, infraestrutura, desenvolvimento econômico e gestão estratégica. Protocolado em dezembro de 2025, o PERT foi estruturado em cinco eixos de atuação e serviu de base para a criação da nova política estadual. Sua elaboração envolveu reuniões intersetoriais, estudos técnicos, diagnóstico territorial e análise de experiências nacionais e internacionais.

O trabalho foi conduzido, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), pela EPPGG Nathalia Cordeiro, então integrante da Assessoria Especial de Planejamento e Gestão. O alinhamento do Plano com as diretrizes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES) foi promovido pelos EPPGGs Vanessa Cortes, atualmente na Assessoria Institucional do Instituto de Segurança Pública (ISP), e Marcos Godoy, da Subsecretaria de Planejamento (SUPLAN/SEPLAG).

Para o GestRio, a condução técnica do PERT por gestores públicos de carreira reforça o papel estratégico da categoria na formulação de políticas públicas complexas, que exigem planejamento intersetorial e capacidade de articulação entre diferentes órgãos do Estado.