Dia Nacional da Proteção de Dados reforça o papel das carreiras de gestão na governança de IA no serviço público

Prefeitura do Rio lança guia para orientar servidores públicos sobre o uso ético da inteligência artificial, com foco em inovação, proteção de dados e prevenção de riscos.

Em 17 de julho o Brasil celebrou pela primeira vez o Dia Nacional da Proteção de Dados, data instituída pela Lei 15.254/2025 em homenagem ao jurista Danilo Doneda, um dos formuladores da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A data marcou também o lançamento, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, do Guia Orientativo de Uso Ético da Inteligência Artificial no Serviço Público Municipal.

O guia foi publicado pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), no âmbito do Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública, e reúne diretrizes para o uso seguro e responsável de ferramentas de IA pelos servidores municipais, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. O secretário municipal de Integridade e Transparência, Rodrigo Corrêa, afirmou que a meta é unir inovação e integridade no uso dessas tecnologias.

A data também teve repercussão fora do poder público. A Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Ana Paula Vasconcellos, atualmente cedida à Prefeitura do Rio, assina junto com Silvio Maciel e Silva Junior e Marina Ewerton, o artigo "LGPD: como completar o álbum da proteção de dados", publicado no portal jurídico Migalhas. O texto discute o amadurecimento da LGPD no Brasil e os desafios que ainda restam para instituições públicas e privadas consolidarem uma cultura de proteção de dados.

Movimento semelhante já vinha sendo construído pelo Governo Federal, que lançou o Guia de IA Generativa no Serviço Público, elaborado pela Secretaria de Governo Digital (SGD) em parceria com o Serpro, voltado a orientar servidores federais sobre riscos e boas práticas no uso dessas ferramentas.

Casos como o de Ana Paula mostram como as carreiras representadas pelo GestRio, entre elas os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, estão presentes na construção de normas e debates que moldam o futuro do serviço público, da proteção de dados à inteligência artificial.

Acompanhe as ações do GestRio em defesa da valorização das carreiras de gestão pública. Filie-se e faça parte dessa construção.